sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Resposta do Governador Civil do Distrito de Setúbal

Encarrega-me o Senhor Governador Civil do Distrito de Setúbal, Mário Cristóvão, de informar V. Ex.ª do resultados das diligências promovidas, a fim de recolher informação habilitante sobre o assunto em epígrafe.

Nos termos da informação remetida pelas Estradas de Portugal, cumpre referir:

Até 2005 o espaço canal previsto em sede de PDM para o IC 32 não decorria de qualquer estudo desenvolvido para o efeito;

O estudo de Impacto Ambiental do Estudo Prévio do IC 32 – CRIPS - Circular Interna de Setúbal, na sequência de um procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental teve DIA emitida a 6 de Setembro de 2005, com carácter favorável;

Até 2005 o espaçado canal previsto em sede de PDM para o IC 32 não decorria de qualquer estudo desenvolvido para o efeito,

O Estudo de Impacte Ambiental do Estudo Prévio do IC 32 – CRIPS – Circular Regional Interna de Setúbal, na sequência de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental teve DIA emitida a 6 de Setembro de 2005 com carácter favorável;

Foi publicado no dia 12 de Junho de 2008, através da Declaração nº 211/2008 (Diário da República nº 112, IIª Série) a reserva de corredor que considera uma largura de 400 m centrado no eixo da solução que foi objecto de Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental;

O corredor reservado no PDM e o corredor reservado na sequência da DIA não são iguais.

A zona em questão apresenta diversas condicionantes como sejam a existência de um furo de captação de água para abastecimento, um aterro sanitário selado, área urbanizada e um areeiro.

Quando do Concurso público relativo à Subconcessão do Baixo Tejo o concorrente VBT – Vias do Baixo Tejo apresentou uma solução, dentro do corredor reservado após a DIA; para tentar minimizar a interferência com algumas das ocorrências que se verificam na zona e, por outro lado, para ajustar o traçado à velocidade base associada à função que a via em questão passou a desempenhar ao ser integrada numa Subconcessão (melhoria das características geométricas);

Contudo face aos impactes, sobretudo sociais, que decorreram desta proposta de solução, nomeadamente na Quinta de Valadares, a EP deu indicações à Subconcessionária no sentido de estudar soluções que possibilitassem garantir a minimização da afectação da zona edificada;

A Subconcessionária apresentou o estudo de várias soluções, sempre dentro do corredor reservado (DIA), tendo a EP optado por uma solução de compromisso que pese embora considere a redução das características geométricas do traçado, pontualmente, ainda permite a circulação viária em condições de segurança, e que por outro lado minimiza a interferência directa com a Quinta de Valadares.

No parecer emitido pela EP foi ainda solicitado que as acessibilidades marginais fossem reequacionadas nomeadamente as que se prendem com a utilização de veículos pesados não devendo estes circular nas vias da Urbanização de Valadares, devendo ser encontrada uma solução alternativa.

Face à redução das características geométricas que decorrem desta opção foi ainda recomendada a adopção de medidas, na fase de PE, que permitam que os utentes da futura via se apercebam atempadamente da alteração das condições de circulação (ex: reforço de sinalização, adopção de sistemas de sinalização dinâmica, etc..).

Pelo exposto, ainda não dispõe as Estradas de Portugal, de peças desenhadas que permitam ilustrar de forma definitiva o que se acabou de expor uma vez que a Subconcessionária ainda se encontra a estudar o restabelecimento da rede viária.

Com os melhores cumprimentos,

Logo GCS

Cláudia Louzada

Adjunta do Gabinete do Governador Civil

do Distrito de Setúbal

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