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From: Área de Concessões <>Date: 2009/5/18
Subject: FW: Circular Regional Interna da Península de Setúbal- Carlos Freitas, Valadares
Exmo Senhor Carlos Freitas
Serve a presente para informar que a Subconcessão do Baixo Tejo foi adjudicada recentemente à VBT - Vias do Baixo Tejo, consórcio liderado pela Brisa, pelo que os traçados do IC 32 e da ER377-2 de que dispomos são os considerados na proposta final apresentada a concurso, sendo por isso preliminares.
O traçado do IC 32 entre Palhais e Coina segue o corredor do Estudo Prévio aprovado, cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) mereceu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, emitida em 6/Set/2005 pelo Secretário de Estado do Ambiente, em resultado do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), e da respectiva Consulta Pública, que ocorreu entre 6/Abr/2005 e 9/Jun/2005.
As fases seguintes dos estudos dos vários lanços incluídos nesta subconcessão, a ser desenvolvidos pela VBT, serão sucessivamente apresentados à EP durante os próximos meses, em cumprimento do respectivo Programa de Trabalhos.
O seu pedido de informação foi encaminhado para a subconcessionária, para parecer, perante o qual e tão breve nos seja possível, lhe será prestada resposta no tocante às matérias sob jurisdição da EP-Estradas de Portugal.
Mais se informa que todo o processo pode ser consultado na EP – Área de Concessões, em Almada, mediante marcação prévia de entrevista.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Meira
Gestora de Contrato
Ana Meira
Gestora de Contrato
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