



Local de partilha de informações, preocupações e desabafos dos moradores e proprietários da Urbanização Quinta de Valadares no Seixal, ameaçados pela construção da IC32
Encarrega-me o Senhor Governador Civil do Distrito de Setúbal, Mário Cristóvão, de informar V. Ex.ª do resultados das diligências promovidas, a fim de recolher informação habilitante sobre o assunto em epígrafe.
Nos termos da informação remetida pelas Estradas de Portugal, cumpre referir:
Até 2005 o espaço canal previsto em sede de PDM para o IC 32 não decorria de qualquer estudo desenvolvido para o efeito;
O estudo de Impacto Ambiental do Estudo Prévio do IC 32 – CRIPS - Circular Interna de Setúbal, na sequência de um procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental teve DIA emitida a 6 de Setembro de 2005, com carácter favorável;
Até 2005 o espaçado canal previsto em sede de PDM para o IC 32 não decorria de qualquer estudo desenvolvido para o efeito,
O Estudo de Impacte Ambiental do Estudo Prévio do IC 32 – CRIPS – Circular Regional Interna de Setúbal, na sequência de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental teve DIA emitida a 6 de Setembro de 2005 com carácter favorável;
Foi publicado no dia 12 de Junho de 2008, através da Declaração nº 211/2008 (Diário da República nº 112, IIª Série) a reserva de corredor que considera uma largura de 400 m centrado no eixo da solução que foi objecto de Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental;
O corredor reservado no PDM e o corredor reservado na sequência da DIA não são iguais.
A zona em questão apresenta diversas condicionantes como sejam a existência de um furo de captação de água para abastecimento, um aterro sanitário selado, área urbanizada e um areeiro.
Quando do Concurso público relativo à Subconcessão do Baixo Tejo o concorrente VBT – Vias do Baixo Tejo apresentou uma solução, dentro do corredor reservado após a DIA; para tentar minimizar a interferência com algumas das ocorrências que se verificam na zona e, por outro lado, para ajustar o traçado à velocidade base associada à função que a via em questão passou a desempenhar ao ser integrada numa Subconcessão (melhoria das características geométricas);
Contudo face aos impactes, sobretudo sociais, que decorreram desta proposta de solução, nomeadamente na Quinta de Valadares, a EP deu indicações à Subconcessionária no sentido de estudar soluções que possibilitassem garantir a minimização da afectação da zona edificada;
A Subconcessionária apresentou o estudo de várias soluções, sempre dentro do corredor reservado (DIA), tendo a EP optado por uma solução de compromisso que pese embora considere a redução das características geométricas do traçado, pontualmente, ainda permite a circulação viária em condições de segurança, e que por outro lado minimiza a interferência directa com a Quinta de Valadares.
No parecer emitido pela EP foi ainda solicitado que as acessibilidades marginais fossem reequacionadas nomeadamente as que se prendem com a utilização de veículos pesados não devendo estes circular nas vias da Urbanização de Valadares, devendo ser encontrada uma solução alternativa.
Face à redução das características geométricas que decorrem desta opção foi ainda recomendada a adopção de medidas, na fase de PE, que permitam que os utentes da futura via se apercebam atempadamente da alteração das condições de circulação (ex: reforço de sinalização, adopção de sistemas de sinalização dinâmica, etc..).
Pelo exposto, ainda não dispõe as Estradas de Portugal, de peças desenhadas que permitam ilustrar de forma definitiva o que se acabou de expor uma vez que a Subconcessionária ainda se encontra a estudar o restabelecimento da rede viária.
Com os melhores cumprimentos,
| Cláudia Louzada Adjunta do Gabinete do Governador Civil do Distrito de Setúbal |
Comércio do Seixal e Sesimbra, 5 de Junho de 2009.
Jornal de Seixal, 30 de Maio de 2009, Página 5.
Notícias do Seixal, 25 de Maio de 2009. | ![]() |
Comércio do Seixal e Sesimbra, 5 de Junho de 2009.
Jornal de Seixal, 30 de Maio de 2009, Página 5.
Notícias do Seixal, 25 de Maio de 2009.